Teses & Súmulas sobre Relação de Consumo
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Relação de Consumo - STF
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Relação de Consumo - TST
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Relação de Consumo - STJ
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Tema/Repetitivo 27SEGUNDA SEÇÃOQUESTÃO: Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários. É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, §1 º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 01/04/2025) |
Relação de Consumo - TNU
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Relação de Consumo - CARF
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Relação de Consumo - FONAJE
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Relação de Consumo - CEJ
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Enunciado 378Aplica-se o art. 931 do Código Civil, haja ou não relação de consumo.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 931;
IV Jornada de Direito Civil
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Enunciado 369Diante do preceito constante no art. 732 do Código Civil, teleologicamente e em uma visão constitucional de unidade do sistema, quando o contrato de transporte constituir uma relação de consumo, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor que forem mais benéficas a este.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 732; ART: 735;
IV Jornada de Direito Civil
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