Teses & Súmulas sobre Republicação de Decisão

Extensão para o Chrome

Faça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.

Republicação de Decisão - STF (resultados: 2)

Súmula 691

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Aprovada em 24/09/2003

Súmula vinculante 4

Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Aprovada em 30/04/2008
Republicação de Decisão - TST (resultados: 0)
Republicação de Decisão - STJ (resultados: 0)
Republicação de Decisão - TNU (resultados: 0)
Republicação de Decisão - CARF (resultados: 0)
Republicação de Decisão - FONAJE (resultados: 0)
Republicação de Decisão - CEJ (resultados: 0)