Teses & Súmulas sobre Responsabilidade do Fornecedor

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Responsabilidade do Fornecedor - STF (resultados: 0)
Responsabilidade do Fornecedor - TST (resultados: 0)
Responsabilidade do Fornecedor - STJ (resultados: 2)

Tema/Repetitivo 1173

SEGUNDA SEÇÃO

QUESTÃO: Definir os limites da responsabilidade do corretor de imóveis ou da sociedade intermediadora da compra e venda por danos causados ao consumidor, em razão do descumprimento, pela construtora/incorporadora, de obrigação relativa à entrega de empreendimento imobiliário, prevista no contrato de promessa de compra e venda.

Situação: Afetado (última verificação em 18/05/2024)

Tema/Repetitivo 466

SEGUNDA SEÇÃO

QUESTÃO: Discute-se a responsabilidade civil de fornecedores de serviços ou produtos, por inclusão indevida do nome de consumidores em cadastros de proteção ao crédito, em decorrência de fraude praticada por terceiros.

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 18/05/2024)
Responsabilidade do Fornecedor - TNU (resultados: 0)
Responsabilidade do Fornecedor - CARF (resultados: 0)
Responsabilidade do Fornecedor - FONAJE (resultados: 0)
Responsabilidade do Fornecedor - CEJ (resultados: 0)