Teses & Súmulas sobre Zona Franca de Manaus

Resumo

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro com o objetivo de promover o crescimento e a diversificação industrial, comercial e agropecuária na região da Amazônia Ocidental. Criada em 1967 pela Lei nº 3.173 e regulamentada pelo Decreto-Lei nº 288/1967, a ZFM é um polo industrial e comercial que oferece incentivos fiscais e tributários para atrair investimentos e estimular a atividade econômica na região. A ZFM está localizada na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas, e abrange uma área de aproximadamente 10.000 km². O principal órgão responsável pela administração e gestão da ZFM é a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), vinculada ao Ministério da Economia. Os principais incentivos oferecidos pela ZFM incluem a isenção ou redução de impostos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II) e a Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Além disso, há incentivos estaduais e municipais, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A ZFM tem como principais objetivos: 1. Promover o desenvolvimento econômico e social da região amazônica, reduzindo as desigualdades regionais; 2. Estimular a atividade industrial e comercial, atraindo investimentos e gerando empregos; 3. Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, especialmente nas áreas de biotecnologia e recursos naturais; 4. Contribuir para a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia. Ao longo dos anos, a ZFM tem sido bem-sucedida em atrair empresas nacionais e internacionais, principalmente nos setores de eletroeletrônicos, informática, duas rodas (motocicletas e bicicletas) e componentes. No entanto, também enfrenta desafios, como a necessidade de diversificar a base produtiva, melhorar a infraestrutura e promover a sustentabilidade ambiental.