Teses & Súmulas sobre Aposentadoria e Insalubridade
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Aposentadoria e Insalubridade - STF
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RE 593068TEMA: 163 - Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a gratificação natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o adicional de insalubridade. Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO, aprovada em 11/10/2018. |
Aposentadoria e Insalubridade - TST
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Aposentadoria e Insalubridade - STJ
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Aposentadoria e Insalubridade - TNU
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Aposentadoria e Insalubridade - CARF
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Aposentadoria e Insalubridade - FONAJE
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Aposentadoria e Insalubridade - CEJ
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