Teses & Súmulas sobre Ausência em Audiência

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Ausência em Audiência - STF (resultados: 2)

RE 972598 TEMA: 941 - Possibilidade de afastar-se o prévio procedimento administrativo disciplinar – PAD, ou suprir sua eventual deficiência técnica, na hipótese de oitiva do condenado em audiência de justificação no juízo da execução penal, realizada na presença do ministério público ou defensor. A oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público, afasta a necessidade de prévio Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), assim como supre eventual ausência ou insuficiência de defesa técnica no PAD instaurado para apurar a prática de falta grave durante o cumprimento da pena. LUÍS ROBERTO BARROSO, aprovada em 04/05/2020.
RE 602543 TEMA: 240 - Nulidade do processo pela falta de requisição do réu preso, por meio de carta precatória, para comparecer à audiência de oitiva de testemunhas. Inexiste nulidade pela ausência, em oitiva de testemunha por carta precatória, de réu preso que não manifestou expressamente intenção de participar da audiência. CEZAR PELUSO, aprovada em 19/11/2009.

Ausência em Audiência - TST (resultados: 1)

Súmula nº 9 AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

Ausência em Audiência - STJ (resultados: 0)

Ausência em Audiência - TNU (resultados: 0)

Ausência em Audiência - CARF (resultados: 0)

Ausência em Audiência - FONAJE (resultados: 2)

Enunciado Criminal 117 A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação XXVIII Encontro – Salvador/BA
Enunciado Criminal 1 A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar implicará em vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível

Ausência em Audiência - CEJ (resultados: 0)