Teses & Súmulas sobre Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido

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Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - STF (resultados: 0)
Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - TST (resultados: 0)
Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - STJ (resultados: 2)

Tema/Repetitivo 1240

PRIMEIRA SEÇÃO

QUESTÃO: Definir se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro presumido.

[aguarda julgamento]

Situação: Afetado (última verificação em 15/07/2024)

Tema/Repetitivo 1008

PRIMEIRA SEÇÃO

QUESTÃO: Possibilidade de inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido.

O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido.

Situação: Acórdão Publicado - RE Pendente (última verificação em 15/07/2024)
Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - TNU (resultados: 0)
Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - CARF (resultados: 1)

Súmula CARF nº 137

Os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL na sistemática do lucro presumido.

Acórdãos precedentes: 1201-002.645, 1402-002.616, 1302-002.291, 9101-003.884, 9101-003.963 e 1402-002.396.
Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - FONAJE (resultados: 0)
Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - CEJ (resultados: 0)