Teses & Súmulas sobre Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido
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Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - STF
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Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - TST
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Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - STJ
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Tema/Repetitivo 1240PRIMEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Definir se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro presumido. O ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 23/10/2024) |
Tema/Repetitivo 1008PRIMEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Possibilidade de inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido. Situação: Acórdão Publicado - RE Pendente (última verificação em 23/10/2024) |
Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - TNU
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Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - CARF
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Súmula CARF nº 137Os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL na sistemática do lucro presumido. Acórdãos precedentes: 1201-002.645, 1402-002.616, 1302-002.291, 9101-003.884, 9101-003.963 e 1402-002.396. |
Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - FONAJE
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Base de Cálculo, IRPJ, CSLL e Lucro Presumido - CEJ
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