Teses & Súmulas sobre Bonificação

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Bonificação - STF (resultados: 1)

Súmula 137 A taxa de fiscalização da exportação incide sôbre a bonificação cambial concedida ao exportador. Aprovada em 13/12/1963

Bonificação - TST (resultados: 0)

Bonificação - STJ (resultados: 1)

Tema/Repetitivo 144 PRIMEIRA SEÇÃO QUESTÃO: Questão referente à incidência do ICMS sobre produtos dados em bonificação. Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 25/10/2025)

Bonificação - TNU (resultados: 0)

Bonificação - CARF (resultados: 0)

Bonificação - FONAJE (resultados: 0)

Bonificação - CEJ (resultados: 0)