Teses & Súmulas sobre ICMS e Bonificação

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ICMS e Bonificação - STF (resultados: 0)

ICMS e Bonificação - TST (resultados: 0)

ICMS e Bonificação - STJ (resultados: 1)

Tema/Repetitivo 144 PRIMEIRA SEÇÃO QUESTÃO: Questão referente à incidência do ICMS sobre produtos dados em bonificação. Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 13/12/2025)

ICMS e Bonificação - TNU (resultados: 0)

ICMS e Bonificação - CARF (resultados: 0)

ICMS e Bonificação - FONAJE (resultados: 0)

ICMS e Bonificação - CEJ (resultados: 0)