Teses & Súmulas sobre Direito a Intimidade
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Direito a Intimidade - STF
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ARE 959620TEMA: 998 - Controvérsia relativa à ilicitude da prova obtida a partir de revista íntima de visitante em estabelecimento prisional, por ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem. EDSON FACHIN, aprovada em . |
Direito a Intimidade - TST
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Direito a Intimidade - STJ
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Direito a Intimidade - TNU
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Direito a Intimidade - CARF
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Direito a Intimidade - FONAJE
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Direito a Intimidade - CEJ
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Enunciado 531A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 11;
VI Jornada de Direito Civil
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