Teses & Súmulas sobre Direito de Construir
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Enunciado 321Os direitos e obrigações vinculados ao terreno e, bem assim, aqueles vinculados à construção ou à plantação formam patrimônios distintos e autônomos, respondendo cada um de seus titulares exclusivamente por suas próprias dívidas e obrigações, ressalvadas as fiscais decorrentes do imóvel.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 1369;
IV Jornada de Direito Civil
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Enunciado 250Admite-se a constituição do direito de superfície por cisão.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 1369;
III Jornada de Direito Civil
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