Teses & Súmulas sobre Direito de Laje
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Enunciado 627O direito real de laje em terreno privado é passível de usucapião.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
VIII Jornada de Direito Civil
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Enunciado 150Aplicam-se ao direito de laje os arts. 791, 804 e 889, III, do CPC.
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 889 INC:3; ART: 791; ART: 799 INC:10; ART: 804;
II Jornada de Direito Processual Civil
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