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Direito de Laje

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Direito de Laje - CEJ (resultados: 2)

Enunciado 627

O direito real de laje em terreno privado é passível de usucapião.

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 VIII Jornada de Direito Civil

Enunciado 627. O direito real de laje em terreno privado é passível de usucapião. Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 VIII Jornada de Direito Civil

Enunciado 150

Aplicam-se ao direito de laje os arts. 791, 804 e 889, III, do CPC.

Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 889 INC:3; ART: 791; ART: 799 INC:10; ART: 804; II Jornada de Direito Processual Civil

Enunciado 150. Aplicam-se ao direito de laje os arts. 791, 804 e 889, III, do CPC. Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 889 INC:3; ART: 791; ART: 799 INC:10; ART: 804; II Jornada de Direito Processual Civil

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