Teses & Súmulas sobre Direito Autoral

Extensão para o Chrome

Faça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.

Direito Autoral - STF (resultados: 4)

Súmula 386 Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido direito autoral, não exigível quando a orquestra fôr de amadores. Aprovada em 03/04/1964
ARE 1057577 TEMA: 1027 - Extensão dos reajustes fixados pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas. A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas contraria o disposto na Súmula Vinculante 37. GILMAR MENDES, aprovada em 02/02/2019.
RE 688223 TEMA: 590 - Incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (software) desenvolvidos para clientes de forma personalizada. [é] constitucional a incidência do ISS no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas de computação desenvolvidos para clientes de forma personalizada, nos termos do subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. DIAS TOFFOLI, aprovada em 06/12/2021.
RE 702362 TEMA: 580 - Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral (§ 2º do art. 184 do CP). Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional. LUIZ FUX, aprovada em 19/12/2023.

Direito Autoral - TST (resultados: 0)

Direito Autoral - STJ (resultados: 5)

Súmula 574 Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem. (SÚMULA 574, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016) SÚMULA 574, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016
Súmula 502 Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. (SÚMULA 502, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 28/10/2013) SÚMULA 502, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 28/10/2013
Súmula 261 A cobrança de direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas, em estabelecimentos hoteleiros, deve ser feita conforme a taxa média de utilização do equipamento, apurada em liquidação. (SÚMULA 261, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/03/2002, DJ 19/03/2002, p. 189) SÚMULA 261, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/03/2002, DJ 19/03/2002, p. 189
Súmula 228 É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral. (SÚMULA 228, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126) SÚMULA 228, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126
Súmula 63 São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais. (SÚMULA 63, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/11/1992, DJ 01/12/1992, p. 22728) SÚMULA 63, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/11/1992, DJ 01/12/1992, p. 22728

Direito Autoral - TNU (resultados: 0)

Direito Autoral - CARF (resultados: 0)

Direito Autoral - FONAJE (resultados: 0)

Direito Autoral - CEJ (resultados: 0)