Teses & Súmulas sobre Estético
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Estético - STF
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Estético - STJ
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Súmula 387É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. (SÚMULA 387, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009 SÚMULA 387, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009 |
Estético - TNU
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Estético - CARF
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Estético - FONAJE
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Estético - CEJ
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Enunciado 192Os danos oriundos das situações previstas nos arts. 949 e 950 do Código Civil de 2002 devem ser analisados em conjunto, para o efeito de atribuir indenização por perdas e danos materiais, cumulada com dano moral e estético.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 950; ART: 949;
III Jornada de Direito Civil
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