Teses & Súmulas sobre Imissão Provisória
Extensão para o ChromeFaça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Imissão Provisória - STF
(resultados: 1)
RE 1474883TEMA: 1429 - Preservação da coisa julgada formada antes do julgamento da ADI 2.332 quanto ao índice de juros compensatórios para remuneração pela imissão provisória na posse de bem desapropriado. MIN. DIAS TOFFOLI, aprovada em . |
Imissão Provisória - TST
(resultados: 0)
Imissão Provisória - STJ
(resultados: 1)
Tema/Repetitivo 472PRIMEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Discute-se a necessidade da prévia avaliação do imóvel para apuração do valor da justa indenização para a concessão de imissão provisória em ação de desapropriação por utilidade pública em caráter e regime de urgência. O depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor arbitrado por perito judicial e ao valor cadastral do imóvel, não viabiliza a imissão provisória na posse. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 19/10/2025) |
Imissão Provisória - TNU
(resultados: 0)
Imissão Provisória - CARF
(resultados: 0)
Imissão Provisória - FONAJE
(resultados: 0)
Imissão Provisória - CEJ
(resultados: 0)