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Inicio de Prova Material Para Pensão Por Morte de Segurado Especial

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Inicio de Prova Material Para Pensão Por Morte de Segurado Especial - TNU (resultados: 1)

Tema 32

PEDILEF 2007.83.04.501228-9/PE

Questão

Saber se certidão de óbito pode servir como início de prova material de benefício de pensão por morte de segurado especial.

Tese

Certidão de óbito configura início de prova material para caracterização da atividade rural, para fins de pensão por morte.

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Situação: Julgado

Relator: Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello • Atualizado em 24/11/2011

Tema 32. QUESTÃO: Saber se certidão de óbito pode servir como início de prova material de benefício de pensão por morte de segurado especial. TESE: Certidão de óbito configura início de prova material para caracterização da atividade rural, para fins de pensão por morte. PEDILEF 2007.83.04.501228-9/PE, Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello. SITUAÇÃO: Julgado (última atualização em 24/11/2011)

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