Teses & Súmulas sobre Inicio de Prova Material Para Pensão Por Morte de Segurado Especial

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QUESTÃO: Saber se certidão de óbito pode servir como início de prova material de benefício de pensão por morte de segurado especial.

Certidão de óbito configura início de prova material para caracterização da atividade rural, para fins de pensão por morte.

Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello Situação: Julgado (última atualização em 24/11/2011)
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