Teses & Súmulas sobre Juros Capitalizados
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Juros Capitalizados
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Tema/Repetitivo 953SEGUNDA SEÇÃOQUESTÃO: Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes. A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 10/10/2024) |
Tema/Repetitivo 572CORTE ESPECIALQUESTÃO: Questiona se a existência/inexistência de juros capitalizados em contratos que utilizam a Tabela Price é matéria de fato - e por isso demandaria a realização de provas - ou exclusivamente jurídica, dispensada a dilação probatória. A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price - mesmo que em abstrato - passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de direito, motivo pelo qual não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ. É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança de juros não lineares, incompatíveis, portanto, com financiamentos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação antes da vigência da Lei n. 11.977/2009, que acrescentou o art. 15-A à Lei n. 4.380/1964. Em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 10/10/2024) |
Tema/Repetitivo 350PRIMEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Discute a legalidade da cobrança de juros capitalizados para a celebração de contrato de financiamento estudantil vinculado ao FIES. Em se tratando de crédito educativo, não se admite sejam os juros capitalizados. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 10/10/2024) |
Juros Capitalizados
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- CEJ
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