Juros Capitalizados - STF (resultados: 0)
Juros Capitalizados - TST (resultados: 0)
Juros Capitalizados - STJ (resultados: 3)

Tema/Repetitivo 953

SEGUNDA SEÇÃO

QUESTÃO: Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.

A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação.

Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 22/04/2024)

Tema/Repetitivo 572

CORTE ESPECIAL

QUESTÃO: Questiona se a existência/inexistência de juros capitalizados em contratos que utilizam a Tabela Price é matéria de fato - e por isso demandaria a realização de provas - ou exclusivamente jurídica, dispensada a dilação probatória.

A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price - mesmo que em abstrato - passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de direito, motivo pelo qual não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ. É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança de juros não lineares, incompatíveis, portanto, com financiamentos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação antes da vigência da Lei n. 11.977/2009, que acrescentou o art. 15-A à Lei n. 4.380/1964. Em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial.

Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 22/04/2024)

Tema/Repetitivo 350

PRIMEIRA SEÇÃO

QUESTÃO: Discute a legalidade da cobrança de juros capitalizados para a celebração de contrato de financiamento estudantil vinculado ao FIES.

Em se tratando de crédito educativo, não se admite sejam os juros capitalizados.

Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 22/04/2024)
Juros Capitalizados - TNU (resultados: 0)
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Juros Capitalizados - CEJ (resultados: 0)