Teses & Súmulas sobre Prescrição em Crime Continuado
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Prescrição em Crime Continuado - STF
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Súmula 497Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação. Aprovada em 03/12/1969 |
Prescrição em Crime Continuado - TST
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Prescrição em Crime Continuado - STJ
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Prescrição em Crime Continuado - TNU
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Prescrição em Crime Continuado - CARF
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Prescrição em Crime Continuado - FONAJE
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Prescrição em Crime Continuado - CEJ
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