Teses & Súmulas sobre Religião
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Religião - STF
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RE 859376TEMA: 953 - Possibilidade de, em nome da liberdade religiosa, excepcionar obrigação imposta a todos relativa à identificação civil. É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível. LUÍS ROBERTO BARROSO, aprovada em 17/04/2024. |
Religião - TST
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Religião - STJ
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Religião - TNU
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Religião - CARF
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Religião - FONAJE
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Religião - CEJ
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