Teses & Súmulas sobre Sonegação

Resumo

A sonegação, também conhecida como evasão fiscal, é um ato ilícito que consiste na omissão ou fraude no pagamento de tributos devidos ao Estado. Essa prática envolve a utilização de meios ilegais para reduzir ou eliminar a carga tributária de uma pessoa física ou jurídica, prejudicando a arrecadação de recursos públicos e, consequentemente, a aplicação desses recursos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A sonegação pode ocorrer de diversas formas, como a omissão de rendimentos, a falsificação de documentos, a utilização de empresas fictícias, a manipulação de informações contábeis, entre outras. No Brasil, a sonegação é considerada crime contra a ordem tributária, prevista na Lei nº 8.137/90, e pode resultar em penalidades como multas, juros e até mesmo prisão, dependendo da gravidade do caso. É importante destacar que a sonegação é diferente da elisão fiscal, que consiste na utilização de meios legais para reduzir a carga tributária. A elisão fiscal é permitida e pode ser realizada por meio de planejamento tributário, desde que respeitadas as normas e princípios estabelecidos pela legislação.