Teses & Súmulas sobre Usucapião Rural
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Usucapião Rural - TNU
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Usucapião Rural - CARF
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Usucapião Rural - FONAJE
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Usucapião Rural - CEJ
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Enunciado 594É possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região, por meio da usucapião especial rural.
Norma: Constituição Federal - 1988 ART: 191; Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 1239; Norma: Lei n. 4.504/1964 ART: 65;
VII Jornada de Direito Civil
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Enunciado 317A accessio possessionis de que trata o art. 1.243, primeira parte, do Código Civil não encontra aplicabilidade relativamente aos arts. 1.239 e 1.240 do mesmo diploma legal, em face da normatividade do usucapião constitucional urbano e rural, arts. 183 e 191, respectivamente.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 1243;
IV Jornada de Direito Civil
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Enunciado 313Quando a posse ocorre sobre área superior aos limites legais, não é possível a aquisição pela via da usucapião especial, ainda que o pedido restrinja a dimensão do que se quer usucapir.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 1240; ART: 1239;
IV Jornada de Direito Civil
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Enunciado 312Observado o teto constitucional, a fixação da área máxima para fins de usucapião especial rural levará em consideração o módulo rural e a atividade agrária regionalizada.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 1239;
IV Jornada de Direito Civil
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