Teses & Súmulas sobre Usurpação
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Enunciado 561No caso do art. 952 do Código Civil, se a coisa faltar, dever-se-á, além de reembolsar o seu equivalente ao prejudicado, indenizar também os lucros cessantes.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 952;
VI Jornada de Direito Civil
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