Teses & Súmulas sobre Benfeitorias
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Benfeitorias - STF
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Súmula 538A avaliação judicial para o efeito do cálculo das benfeitorias dedutíveis do impôsto sôbre lucro imobiliário independe do limite a que se refere a Lei nº 3.470, de 28-11-1958, art. 8º, parágrafo único. Aprovada em 03/12/1969 |
Súmula 158Salvo estipulação contratual averbada no registro imobiliário, não responde o adquirente pelas benfeitorias do locatário. Aprovada em 13/12/1963 |
Benfeitorias - TST
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Benfeitorias - STJ
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Súmula 619A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. (SÚMULA 619, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/2018, DJe 30/10/2018 SÚMULA 619, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/2018, DJe 30/10/2018 |
Súmula 335Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. (SÚMULA 335, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2007, DJ 07/05/2007, p. 456 SÚMULA 335, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2007, DJ 07/05/2007, p. 456 |
Benfeitorias - TNU
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Benfeitorias - CARF
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Benfeitorias - FONAJE
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Benfeitorias - CEJ
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Enunciado 433A cláusula de renúncia antecipada ao direito de indenização e retenção por benfeitorias necessárias é nula em contrato de locação de imóvel urbano feito nos moldes do contrato de adesão.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 424;
V Jornada de Direito Civil
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