Constrangimento Ilegal
Faça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Constrangimento Ilegal - STF
(resultados: 1)
Súmula 568A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido identificado civilmente. Aprovada em 15/12/1976 |
Constrangimento Ilegal - TST
(resultados: 0)
Constrangimento Ilegal - STJ
(resultados: 3)
Súmula 64Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa. (SÚMULA 64, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 03/12/1992, DJ 09/12/1992, p. 23482) SÚMULA 64, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 03/12/1992, DJ 09/12/1992, p. 23482 |
Súmula 52Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. (SÚMULA 52, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 17/09/1992, DJ 24/09/1992, p. 16070) SÚMULA 52, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 17/09/1992, DJ 24/09/1992, p. 16070 |
Súmula 21Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. (SÚMULA 21, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 06/12/1990, DJ 11/12/1990, p. 14873) SÚMULA 21, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 06/12/1990, DJ 11/12/1990, p. 14873 |
Constrangimento Ilegal - TNU
(resultados: 0)
Constrangimento Ilegal - CARF
(resultados: 0)
Constrangimento Ilegal - FONAJE
(resultados: 0)
Constrangimento Ilegal - CEJ
(resultados: 0)