Teses & Súmulas sobre Continuidade Delitiva

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Continuidade Delitiva - STF (resultados: 1)

Súmula 605

Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

Aprovada em 17/10/1984
Continuidade Delitiva - TST (resultados: 0)
Continuidade Delitiva - STJ (resultados: 1)

Súmula 243

O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano. (SÚMULA 243, CORTE ESPECIAL, julgado em 11/12/2000, DJ 05/02/2001, p. 157

SÚMULA 243, CORTE ESPECIAL, julgado em 11/12/2000, DJ 05/02/2001, p. 157
Continuidade Delitiva - TNU (resultados: 0)
Continuidade Delitiva - CARF (resultados: 0)
Continuidade Delitiva - FONAJE (resultados: 0)
Continuidade Delitiva - CEJ (resultados: 0)