Teses & Súmulas sobre Princípio da Continuidade
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Princípio da Continuidade - STF
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Princípio da Continuidade - TST
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Súmula nº 212DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. |
Princípio da Continuidade - STJ
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Princípio da Continuidade - TNU
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Princípio da Continuidade - CARF
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Princípio da Continuidade - FONAJE
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Princípio da Continuidade - CEJ
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Enunciado 334A guarda de fato pode ser reputada como consolidada diante da estabilidade da convivência familiar entre a criança ou o adolescente e o terceiro guardião, desde que seja atendido o princípio do melhor interesse.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 1584;
IV Jornada de Direito Civil
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