Teses & Súmulas sobre Dano Moral Coletivo
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Dano Moral Coletivo - STF
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RE 1010606TEMA: 786 - Aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares. É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais - especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral - e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível. DIAS TOFFOLI, aprovada em 11/02/2021. |
RE 685493TEMA: 562 - Indenização por dano moral decorrente de declarações públicas, supostamente ofensivas à honra, proferidas por Ministro de Estado no âmbito de sua atuação. Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo. MARCO AURÉLIO, aprovada em 22/05/2020. |
Dano Moral Coletivo - TST
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Dano Moral Coletivo - STJ
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Dano Moral Coletivo - TNU
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Dano Moral Coletivo - CARF
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Dano Moral Coletivo - FONAJE
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Dano Moral Coletivo - CEJ
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