Teses & Súmulas sobre Dano Moral Coletivo
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Dano Moral Coletivo - STF
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RE 685493TEMA: 562 - Indenização por dano moral decorrente de declarações públicas, supostamente ofensivas à honra, proferidas por Ministro de Estado no âmbito de sua atuação. Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo. MARCO AURÉLIO, aprovada em 22/05/2020. |
Dano Moral Coletivo - TST
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Dano Moral Coletivo - STJ
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Dano Moral Coletivo - TNU
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Dano Moral Coletivo - CARF
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Dano Moral Coletivo - FONAJE
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Dano Moral Coletivo - CEJ
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