Teses & Súmulas sobre Duplicata
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Duplicata - TST
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Súmula 248Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência. (SÚMULA 248, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2001, DJ 05/06/2001, p. 132) SÚMULA 248, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2001, DJ 05/06/2001, p. 132 |
Duplicata - TNU
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Duplicata - CARF
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Duplicata - FONAJE
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Duplicata - CEJ
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