Teses & Súmulas sobre Homicidio
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Homicidio - STF
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Súmula 610Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. Aprovada em 17/10/1984 |
RE 841526TEMA: 592 - Responsabilidade civil objetiva do Estado por morte de detento. Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte de detento. LUIZ FUX, aprovada em 30/03/2016. |
RE 607107TEMA: 486 - Suspensão de habilitação para dirigir de motorista profissional condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor. É constitucional a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito. ROBERTO BARROSO, aprovada em 12/02/2020. |
Homicidio - TST
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Homicidio - STJ
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Tema/Repetitivo 1063TERCEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Examinar se é competência do Tribunal do Júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando comprovados a embriaguez e o desrespeito às regras de trânsito. Situação: Afetado (última atualização em 18/09/2020) |
Homicidio - TNU
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Homicidio - CARF
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Homicidio - FONAJE
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Homicidio - CEJ
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