Tema (Pesquisa Pronta)

Ilegitimidade Passiva

Faça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.

Ilegitimidade Passiva - STJ (resultados: 4)

Tema/Repetitivo 468 Decifrando a tese

SEGUNDA SEÇÃO

Questão

Questão referente ao cumprimento de sentença proferida em ação indenizatória ajuizada em face da FLUMITRENS. Alegada ilegitimidade passiva ad causam da SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A.

Tese

A SUPERVIA não tem legitimidade para responder por ilícitos praticados pela FLUMITRENS à época em que operava o serviço de transporte ferroviário de passageiros.

Salvar

Situação: Trânsito em Julgado

(última verificação em 13/04/2026)

TEMA 468 (SEGUNDA SEÇÃO): Questão referente ao cumprimento de sentença proferida em ação indenizatória ajuizada em face da FLUMITRENS. Alegada ilegitimidade passiva ad causam da SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. TESE: A SUPERVIA não tem legitimidade para responder por ilícitos praticados pela FLUMITRENS à época em que operava o serviço de transporte ferroviário de passageiros. SITUAÇÃO: Trânsito em Julgado

Tema/Repetitivo 467 Decifrando a tese

SEGUNDA SEÇÃO

Questão

Tese

A concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros em favor da SUPERVIA, mediante prévio procedimento licitatório, não implicou sucessão empresarial entre esta e a FLUMITRENS.

Salvar

Situação: Trânsito em Julgado

(última verificação em 13/04/2026)

TEMA 467 (SEGUNDA SEÇÃO): Questão referente ao cumprimento de sentença proferida em ação indenizatória ajuizada em face da FLUMITRENS. Alegada ilegitimidade passiva ad causam da SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. TESE: A concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros em favor da SUPERVIA, mediante prévio procedimento licitatório, não implicou sucessão empresarial entre esta e a FLUMITRENS. SITUAÇÃO: Trânsito em Julgado

Tema/Repetitivo 204 Decifrando a tese

PRIMEIRA SEÇÃO

Questão

Discute-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em ações ajuizada para requerer a aplicação dos índices de atualização monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS.

Tese

Nas demandas que tratam da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva ad causam é exclusiva da Caixa Econômica Federal, por ser gestora do Fundo, com a exclusão da União e dos bancos depositários (Súmula 249/STJ).

Salvar

Situação: Trânsito em Julgado

(última verificação em 13/04/2026)

TEMA 204 (PRIMEIRA SEÇÃO): Discute-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em ações ajuizada para requerer a aplicação dos índices de atualização monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. TESE: Nas demandas que tratam da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva ad causam é exclusiva da Caixa Econômica Federal, por ser gestora do Fundo, com a exclusão da União e dos bancos depositários (Súmula 249/STJ). SITUAÇÃO: Trânsito em Julgado

Tema/Repetitivo 108 Decifrando a tese

PRIMEIRA SEÇÃO

Questão

Estabelecer se é cabível a exceção de pré-executividade para argüição de ilegitimidade passiva, em execução fiscal proposta contra os sócios da pessoa jurídica devedora.

Tese

Não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA.

Salvar

Situação: Trânsito em Julgado

(última verificação em 13/04/2026)

TEMA 108 (PRIMEIRA SEÇÃO): Estabelecer se é cabível a exceção de pré-executividade para argüição de ilegitimidade passiva, em execução fiscal proposta contra os sócios da pessoa jurídica devedora. TESE: Não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA. SITUAÇÃO: Trânsito em Julgado