Teses & Súmulas sobre Petróleo
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Petróleo - STF
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Súmula 659É legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. Aprovada em 24/09/2003 |
Súmula 302Está isenta da taxa de previdência social a importação de petróleo bruto. Aprovada em 13/12/1963 |
RE 1362742TEMA: 1258 - Possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido ao estado de origem. DIAS TOFFOLI, aprovada em . |
Petróleo - TST
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Súmula nº 112TRABALHO NOTURNO. PETRÓLEO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, é regulado pela Lei nº 5.811, de 11.10.1972, não se lhe aplicando a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos prevista no art. 73, § 1º, da CLT. |
Petróleo - STJ
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Petróleo - TNU
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Petróleo - CARF
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Petróleo - FONAJE
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Petróleo - CEJ
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