Teses & Súmulas sobre PIS, Cofins e Insumos
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PIS, Cofins e Insumos - STF
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RE 607109TEMA: 304 - Apropriação de créditos de PIS e COFINS na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas. São inconstitucionais os arts. 47 e 48 da Lei 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis. MIN. GILMAR MENDES, aprovada em 08/06/2021. |
PIS, Cofins e Insumos - TST
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PIS, Cofins e Insumos - STJ
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Tema/Repetitivo 432PRIMEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Discute-se a legalidade da Instrução Normativa 23/97 que restringiu o direito ao crédito presumido do IPI às pessoas jurídicas efetivamente sujeitas à incidência da contribuição destinada ao PIS/PASEP e da COFINS, à luz do disposto na Lei 9.363/96. O benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de pessoa física ou jurídica não contribuinte do PIS/PASEP. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 25/10/2025) |
PIS, Cofins e Insumos - TNU
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PIS, Cofins e Insumos - CARF
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PIS, Cofins e Insumos - FONAJE
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PIS, Cofins e Insumos - CEJ
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