Teses & Súmulas sobre Presunção de Inocência

Resumo

A presunção de inocência é um princípio fundamental do direito penal e processual penal, consagrado na Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 5º, inciso LVII, que estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Trata-se de uma garantia fundamental do indivíduo, que visa assegurar a proteção de seus direitos e liberdades individuais. Em termos didáticos, a presunção de inocência pode ser compreendida como a ideia de que toda pessoa acusada de um crime deve ser tratada como inocente até que se prove, de forma definitiva, sua culpa. Isso significa que o ônus da prova cabe ao acusador, ou seja, é responsabilidade do Estado, por meio do Ministério Público, apresentar provas suficientes para demonstrar a culpa do acusado. A presunção de inocência tem como objetivo garantir um processo penal justo e equilibrado, evitando condenações injustas e protegendo os direitos fundamentais do acusado. Além disso, esse princípio também se relaciona com outras garantias processuais, como o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Em resumo, a presunção de inocência é um princípio basilar do sistema jurídico brasileiro, que assegura a proteção dos direitos e liberdades individuais, garantindo que ninguém seja considerado culpado até que se prove sua culpa de forma definitiva e irrefutável.