Teses & Súmulas sobre Principio da Força Normativa

Resumo

O princípio da força normativa é um conceito jurídico que se relaciona com a eficácia e a aplicabilidade das normas jurídicas no ordenamento jurídico. Esse princípio foi desenvolvido pelo jurista alemão Konrad Hesse, que defendia a ideia de que as normas jurídicas devem ser interpretadas e aplicadas de forma a garantir a máxima efetividade e concretização dos direitos e garantias fundamentais. Segundo Hesse, a força normativa de uma norma não se limita apenas ao seu conteúdo formal, mas também à sua capacidade de se impor na realidade social e de produzir efeitos concretos. Assim, o princípio da força normativa busca garantir que as normas jurídicas sejam interpretadas e aplicadas de maneira a atender às necessidades e demandas da sociedade, assegurando a efetividade do ordenamento jurídico. Nesse sentido, o princípio da força normativa tem como objetivo evitar a ineficácia das normas, buscando sempre a interpretação e aplicação que melhor atenda aos interesses da sociedade e aos valores consagrados no ordenamento jurídico. Dessa forma, o princípio da força normativa contribui para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.