Teses & Súmulas sobre Principio da Interpretação Conforme a Constituição

Resumo

O Princípio da Interpretação Conforme a Constituição é uma diretriz utilizada pelos intérpretes do Direito, especialmente os juízes e tribunais, no momento de analisar e aplicar normas infraconstitucionais (aquelas que estão abaixo da Constituição na hierarquia das leis). Esse princípio visa garantir a compatibilidade das normas com os preceitos e valores consagrados na Constituição Federal. De acordo com esse princípio, sempre que houver mais de uma interpretação possível para uma norma infraconstitucional, deve-se optar pela interpretação que esteja em conformidade com a Constituição, evitando-se, assim, a declaração de inconstitucionalidade da norma. O Princípio da Interpretação Conforme a Constituição tem como fundamentos a presunção de constitucionalidade das leis e a máxima efetividade das normas constitucionais. A presunção de constitucionalidade estabelece que, em caso de dúvida, deve-se considerar que o legislador agiu de acordo com a Constituição. Já a máxima efetividade das normas constitucionais busca garantir que os preceitos e valores consagrados na Constituição sejam efetivamente aplicados e respeitados. Assim, o Princípio da Interpretação Conforme a Constituição contribui para a harmonização do ordenamento jurídico, assegurando a prevalência dos princípios e valores constitucionais e evitando a declaração de inconstitucionalidade de normas infraconstitucionais sempre que possível.