Teses & Súmulas sobre Pronúncia
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Pronúncia - STF
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RE 1501524TEMA: 1392 - Possibilidade de a pronúncia, e consequente submissão ao Tribunal do Júri, poder ser realizada a partir de testemunhos de “ouvir dizer” e se essa prova é lícita e valorável pelos juízes. FLÁVIO DINO, aprovada em . |
Pronúncia - TST
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Pronúncia - STJ
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Súmula 191A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. (SÚMULA 191, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/06/1997, DJ 01/08/1997, p. 33718) SÚMULA 191, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/06/1997, DJ 01/08/1997, p. 33718 |
Tema/Repetitivo 1260TERCEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Definir a) se, nos termos do art. 155 do CPP, a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial; b) se o testemunho indireto, ainda que colhido em juízo, não constitui, isoladamente, meio de prova idôneo para a pronúncia. [aguarda julgamento] Situação: Em Julgamento (última verificação em 14/05/2025) |
Pronúncia - TNU
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Pronúncia - CARF
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Pronúncia - FONAJE
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Pronúncia - CEJ
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