Teses & Súmulas sobre Tarifa de Uso
Extensão para o ChromeFaça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Tarifa de Uso
- STF
(resultados: 0
)
Tarifa de Uso
- TST
(resultados: 0
)
Tarifa de Uso
- STJ
(resultados: 3
)
Súmula 356É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa. (SÚMULA 356, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/06/2008, DJe 08/09/2008) SÚMULA 356, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/06/2008, DJe 08/09/2008 |
Tema/Repetitivo 986PRIMEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS. Situação: Afetado (última verificação em 08/12/2023) |
Tema/Repetitivo 77PRIMEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Questiona-se a legitimidade ou não da cobrança da tarifa de assinatura mensal relativa à prestação de serviços de telefonia. É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 08/12/2023) |
Tarifa de Uso
- TNU
(resultados: 0
)
Tarifa de Uso
- CARF
(resultados: 0
)
Tarifa de Uso
- FONAJE
(resultados: 0
)
Tarifa de Uso
- CEJ
(resultados: 0
)