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Preço Público ou Tarifa
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Resumo
Preço público, também conhecido como tarifa, é um valor cobrado pela utilização de um serviço público ou pelo uso de um bem público, que é prestado ou fornecido diretamente pelo Estado ou por meio de empresas concessionárias ou permissionárias. Essa cobrança tem como objetivo remunerar os custos relacionados à prestação do serviço ou ao uso do bem, garantindo a manutenção e a qualidade dos mesmos.
O preço público é estabelecido com base em critérios técnicos e econômicos, levando em consideração a necessidade de investimentos, a manutenção dos serviços e a capacidade de pagamento dos usuários. Dessa forma, a tarifa deve ser justa e razoável, permitindo que o serviço seja acessível à população.
Alguns exemplos de serviços e bens públicos que envolvem a cobrança de preço público são: transporte público, fornecimento de água e energia elétrica, uso de rodovias pedagiadas, entre outros.
É importante ressaltar que o preço público difere das taxas, que são tributos cobrados pelo Estado em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Enquanto a taxa é uma obrigação compulsória, o preço público é uma contraprestação facultativa, ou seja, o usuário paga apenas se optar por utilizar o serviço ou o bem público.