Teses & Súmulas | TEMA 569 do Supremo Tribunal Federal - STF
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Supremo Tribunal Federal - STF
TEMA 569QUESTÃO: Concurso público para a contratação de empregados por pessoa jurídica que integra o chamado “Sistema S”. Os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema "S" não estão submetidos à exigência de concurso público para contratação de pessoal, nos moldes do art. 37, II, da Constituição Federal. TEORI ZAVASCKI, RE 789874 (Trânsito em Julgado). Aprovada em 17/09/2014. |
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