Teses & Súmulas | TEMA 50 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 50Discussão sobre a necessidade de participação da Caixa Econômica Federal nos feitos que envolvam contratos de seguro habitacional vinculados ao Sistema Financeiro Habitacional e que não tenham relação com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). CORTE ESPECIAL. Situação: Afetado (última atualização em 08/12/2024). |
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Seguro
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