Teses & Súmulas sobre Cláusula Resolutiva Expressa

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Súmula 369

No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. (SÚMULA 369, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009

SÚMULA 369, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009
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Enunciado 436

A cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial.

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 474; V Jornada de Direito Civil