Teses & Súmulas sobre Cláusula Resolutiva Expressa
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Cláusula Resolutiva Expressa - STF
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Cláusula Resolutiva Expressa - TST
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Cláusula Resolutiva Expressa - STJ
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Súmula 369No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. (SÚMULA 369, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009) SÚMULA 369, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009 |
Cláusula Resolutiva Expressa - TNU
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Cláusula Resolutiva Expressa - CARF
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Cláusula Resolutiva Expressa - FONAJE
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Cláusula Resolutiva Expressa - CEJ
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Enunciado 436A cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 474;
V Jornada de Direito Civil
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