Teses & Súmulas sobre Imunidade Templos de Qualquer Culto

Extensão para o Chrome

Faça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.

Imunidade Templos de Qualquer Culto - STF (resultados: 1)

RE 636941

TEMA: 432 - Imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação à contribuição para o PIS

A imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal abrange a contribuição para o PIS.

LUIZ FUX, aprovada em 13/02/2014.
Imunidade Templos de Qualquer Culto - TST (resultados: 0)
Imunidade Templos de Qualquer Culto - STJ (resultados: 0)
Imunidade Templos de Qualquer Culto - TNU (resultados: 0)
Imunidade Templos de Qualquer Culto - CARF (resultados: 0)
Imunidade Templos de Qualquer Culto - FONAJE (resultados: 0)
Imunidade Templos de Qualquer Culto - CEJ (resultados: 0)