Teses & Súmulas sobre Paternidade Socioafetiva
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Paternidade Socioafetiva - STF
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RE 898060TEMA: 622 - Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica. A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. LUIZ FUX, aprovada em 22/09/2016. |
Paternidade Socioafetiva - TST
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Paternidade Socioafetiva - STJ
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Paternidade Socioafetiva - TNU
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Paternidade Socioafetiva - CARF
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Paternidade Socioafetiva - FONAJE
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Paternidade Socioafetiva - CEJ
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Enunciado 339A paternidade socioafetiva, calcada na vontade livre, não pode ser rompida em detrimento do melhor interesse do filho.
IV Jornada de Direito Civil
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