Teses & Súmulas sobre Investigação de Paternidade

Extensão para o Chrome

Investigação de Paternidade - STF (resultados: 1)

Súmula 149 É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança. Aprovada em 13/12/1963

Investigação de Paternidade - TST (resultados: 0)

Investigação de Paternidade - STJ (resultados: 3)

Súmula 301 Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. (SÚMULA 301, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425) SÚMULA 301, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425
Súmula 277 Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação. (SÚMULA 277, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2003, DJ 16/06/2003, p. 416) SÚMULA 277, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2003, DJ 16/06/2003, p. 416
Súmula 1 O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. (SÚMULA 1, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/1990, DJ 02/05/1990, p. 3619) SÚMULA 1, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/1990, DJ 02/05/1990, p. 3619

Investigação de Paternidade - TNU (resultados: 0)

Investigação de Paternidade - CARF (resultados: 0)

Investigação de Paternidade - FONAJE (resultados: 0)

Investigação de Paternidade - CEJ (resultados: 0)