Teses & Súmulas sobre Reajuste da Tabela SUS

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Reajuste da Tabela SUS - STF (resultados: 0)
Reajuste da Tabela SUS - TST (resultados: 0)
Reajuste da Tabela SUS - STJ (resultados: 3)

Tema/Repetitivo 495

PRIMEIRA SEÇÃO

QUESTÃO: Hospital conveniado ao SUS. Tabelas de preços. Fator de conversão em URV. Competência. Prescrição.

Nas demandas que envolvem a discussão sobre a conversão da tabela de ressarcimentos de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS de cruzeiro real para real, (...) o índice de 9,56%, decorrente da errônea conversão em real, somente é devido até 1º de outubro de 1999, data do início dos efeitos financeiros da Portaria 1.323/99, que estabeleceu novos valores para todos os procedimentos.

Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 26/02/2024)

Tema/Repetitivo 494

PRIMEIRA SEÇÃO

QUESTÃO: Hospital conveniado ao SUS. Tabelas de preços. Fator de conversão em URV. Competência. Prescrição.

Nas demandas que envolvem a discussão sobre a conversão da tabela de ressarcimentos de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS de cruzeiro real para real, (...) deve ser adotado como fator de conversão o Valor de Cr$ 2.750,00, nos termos do art. 1º, § 3º, da MP 542/95, convertida na Lei 9.096/95.

Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 26/02/2024)

Tema/Repetitivo 493

PRIMEIRA SEÇÃO

QUESTÃO: Hospital conveniado ao SUS. Tabelas de preços. Fator de conversão em URV. Competência. Prescrição.

Nas demandas que envolvem a discussão sobre a conversão da tabela de ressarcimentos de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS de cruzeiro real para real, (...) por se tratar de relação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu ao ajuizamento da ação (Súmula 85/STJ).

Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 26/02/2024)
Reajuste da Tabela SUS - TNU (resultados: 0)
Reajuste da Tabela SUS - CARF (resultados: 0)
Reajuste da Tabela SUS - FONAJE (resultados: 0)
Reajuste da Tabela SUS - CEJ (resultados: 0)