Teses & Súmulas sobre Reconvenção
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Reconvenção - STF
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Súmula 472A condenação do autor em honorários de advogado, com fundamento no art. 64 do C. P. C., depende de reconvenção. Aprovada em 01/10/1964 |
Súmula 342Cabe agravo no auto do processo, e não agravo de petição, do despacho que não admite a reconvenção. Aprovada em 13/12/1963 |
Súmula 258É admissível reconvenção em ação declaratória. Aprovada em 13/12/1963 |
Reconvenção - TST
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Reconvenção - STJ
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Súmula 292A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário. (SÚMULA 292, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/05/2004, DJ 13/05/2004, p. 183) SÚMULA 292, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/05/2004, DJ 13/05/2004, p. 183 |
Tema/Repetitivo 622SEGUNDA SEÇÃOQUESTÃO: Discute-se a necessidade ou não de ajuizamento de ação autônoma ou de oferecimento de reconvenção para que o réu faça jus à devolução em dobro por cobrança de dívida paga (artigo 1.531 do Código Civil de 1916, atual artigo 940 do Código Civil de 2002). A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (cominação encartada no artigo 1.531 do Código Civil de 1916, reproduzida no artigo 940 do Código Civil de 2002) pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo imprescindível a demonstração de má-fé do credor. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 20/11/2024) |
Reconvenção - TNU
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Reconvenção - CARF
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Reconvenção - FONAJE
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Reconvenção - CEJ
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Enunciado 120Deve o juiz determinar a emenda também na reconvenção, possibilitando ao reconvinte, a fim de evitar a sua rejeição prematura, corrigir defeitos e/ou irregularidades.
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 321;
II Jornada de Direito Processual Civil
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