Reconvenção - STF (resultados: 3)

Súmula 472

A condenação do autor em honorários de advogado, com fundamento no art. 64 do C. P. C., depende de reconvenção.

Aprovada em 01/10/1964

Súmula 342

Cabe agravo no auto do processo, e não agravo de petição, do despacho que não admite a reconvenção.

Aprovada em 13/12/1963

Súmula 258

É admissível reconvenção em ação declaratória.

Aprovada em 13/12/1963
Reconvenção - TST (resultados: 0)
Reconvenção - STJ (resultados: 2)

Súmula 292

A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário. (SÚMULA 292, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/05/2004, DJ 13/05/2004, p. 183)

SÚMULA 292, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/05/2004, DJ 13/05/2004, p. 183

Tema/Repetitivo 622

SEGUNDA SEÇÃO

QUESTÃO: Discute-se a necessidade ou não de ajuizamento de ação autônoma ou de oferecimento de reconvenção para que o réu faça jus à devolução em dobro por cobrança de dívida paga (artigo 1.531 do Código Civil de 1916, atual artigo 940 do Código Civil de 2002).

A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (cominação encartada no artigo 1.531 do Código Civil de 1916, reproduzida no artigo 940 do Código Civil de 2002) pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo imprescindível a demonstração de má-fé do credor.

Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 18/05/2024)
Reconvenção - TNU (resultados: 0)
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Enunciado 120

Deve o juiz determinar a emenda também na reconvenção, possibilitando ao reconvinte, a fim de evitar a sua rejeição prematura, corrigir defeitos e/ou irregularidades.

Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 321; II Jornada de Direito Processual Civil