Teses & Súmulas sobre Suspensão de Liminar
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Suspensão de Liminar - STF
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Súmula 626A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração. Aprovada em 24/09/2003 |
Súmula 506O agravo a que se refere o art. 4º da Lei nº 4.348, de 26.6.64, cabe, somente, do despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal que defere a suspensão da liminar, em mandado de segurança; não do que a denega. Aprovada em 03/12/1969 |
Suspensão de Liminar - TST
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Suspensão de Liminar - STJ
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Tema/Repetitivo 902SEGUNDA SEÇÃOQUESTÃO: Definir se, em ação cautelar de sustação de protesto, a prestação de contracautela é dispensável ao deferimento da liminar para suspensão dos efeitos do protesto. A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. Portanto, a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 01/04/2025) |
Suspensão de Liminar - TNU
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Suspensão de Liminar - CARF
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Suspensão de Liminar - FONAJE
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Suspensão de Liminar - CEJ
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