Teses & Súmulas sobre Vale Transporte
Extensão para o ChromeFaça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Vale Transporte - STF
(resultados: 0)
Vale Transporte - TST
(resultados: 1)
Súmula nº 460VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício. |
Vale Transporte - STJ
(resultados: 1)
Tema/Repetitivo 1174PRIMEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Possibilidade de excluir as seguintes verbas da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao SAT/RAT: a) valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e do trabalhador avulso e ao imposto de renda de pessoa física, retidos na fonte pelo empregador; b) parcelas retidas ou descontadas a título de coparticipação do empregado em benefícios, tais como: vale-transporte, vale-refeição e plano de assistência à saúde ou odontológico, dentre outros. Situação: Afetado (última verificação em 08/05/2024) |
Vale Transporte - TNU
(resultados: 0)
Vale Transporte - CARF
(resultados: 1)
Súmula CARF nº 89A contribuição social previdenciária não incide sobre valores pagos a título de vale-transporte, mesmo que em pecúnia. Acórdãos precedentes: Acórdão nº 2401-002.118, de 27/10/2011 2402-002.521, de 12/03/2012 Acórdão nº 2401- 02.093, de 26/10/2011 Acórdão nº 2301-01.396, de 28/04/2010 Acórdão nº 2301-01.476, de 08/06/2010 Acórdão nº 2301-002.295, de 24/08/2011 Acórdão nº 2301-002.281, de 24/08/2011 Acórdão nº 2301-002.575, de 07/02/2012 |
Vale Transporte - FONAJE
(resultados: 0)
Vale Transporte - CEJ
(resultados: 0)