Teses & Súmulas sobre Ativo Permanente e Empresa
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Ativo Permanente e Empresa - STF
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Ativo Permanente e Empresa - TST
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Súmula 495A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI. (SÚMULA 495, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012) SÚMULA 495, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012 |
Tema/Repetitivo 168PRIMEIRA SEÇÃOQUESTÃO: Questão referente à possibilidade de creditamento de IPI relativo à aquisição de materiais intermediários que se desgastam durante o processo produtivo sem contato físico ou químico direto com as matérias primas (bens destinados ao uso e consumo). A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 01/04/2025) |
Ativo Permanente e Empresa - TNU
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Ativo Permanente e Empresa - CARF
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Ativo Permanente e Empresa - FONAJE
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Ativo Permanente e Empresa - CEJ
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