Teses & Súmulas sobre Contribuições Sobre a Folha

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Contribuições Sobre a Folha - STF (resultados: 1)

RE 598572 TEMA: 204 - Contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras instituída pela Lei nº 8.212/91. É constitucional a previsão legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis, após a edição da Emenda Constitucional nº 20/1998. EDSON FACHIN, aprovada em 30/03/2016.

Contribuições Sobre a Folha - TST (resultados: 0)

Contribuições Sobre a Folha - STJ (resultados: 2)

Tema/Repetitivo 1342 PRIMEIRA SEÇÃO QUESTÃO: Definir se a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, inclusive as adicionais Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e as contribuições a terceiros. [aguarda julgamento] Situação: Afetado (última verificação em 14/05/2025)
Tema/Repetitivo 1334 PRIMEIRA SEÇÃO QUESTÃO: Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS. [aguarda julgamento] Situação: Afetado (última verificação em 14/05/2025)

Contribuições Sobre a Folha - TNU (resultados: 0)

Contribuições Sobre a Folha - CARF (resultados: 0)

Contribuições Sobre a Folha - FONAJE (resultados: 0)

Contribuições Sobre a Folha - CEJ (resultados: 0)