Teses & Súmulas sobre Contribuições Sobre a Folha
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Contribuições Sobre a Folha - STF
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RE 598572TEMA: 204 - Contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras instituída pela Lei nº 8.212/91. É constitucional a previsão legal de diferenciação de alíquotas em relação às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis, após a edição da Emenda Constitucional nº 20/1998. EDSON FACHIN, aprovada em 30/03/2016. |
Contribuições Sobre a Folha - TST
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Contribuições Sobre a Folha - STJ
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Contribuições Sobre a Folha - TNU
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Contribuições Sobre a Folha - CARF
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Contribuições Sobre a Folha - FONAJE
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Contribuições Sobre a Folha - CEJ
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